Termo de adesão cadastro de empreendimentos econômicos solidários - CADSOL (PDF 245 KB)

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, representado neste ato pelo seu titular, o Sr. André Quintão Silva, CPF nº 426.688.756-68 , RG nº M-2.087.837, expedido pela SSP-MG , doravante denominado ESTADO, resolve firmar o presente Termo de Adesão, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Lei Nº 869, de 05 de julho de 1952
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Lei Nº 22.257, de 27 de julho de 2016
Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Decreto Nº 47.067, de 21 de outubro de 2016
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração direta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão e as funções gratificadas da Administração autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto Nº 46.644, de 06 de novembro de 2014
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual

Lei complementar Nº 116, de 11 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Estadual.

 

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

Deliberação CPGE Nº 03, de 27 de abril de 2016 (PDF 242 KB) - Dispõe sobre os quesitos a serem observados na apresentação de pleitos relacionados à temática de pessoal para deliberação da Câmara de Orçamento e Finanças; ratifica os fluxos estabelecidos por meio dos OF. CIRCULAR COF nº 11/16, de 11/01/2016 e OF. CIRCULAR COF n.º 152/16, de 17/02/2016; e dá outras providências.

Deliberação COF Nº 01, de 06/02/2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição

LICITAÇÕES E EDITAIS

Licitações e editais

 

PORTARIAS

Portarias 2017

“Minas Gerais” de 11/06/2016 Designa servidores responsáveis pela fiscalização dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (PDF 2.2 MB)

Designa servidores responsáveis pela fiscalização dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

 

PUBLICAÇÕES DIVERSAS

"Minas Gerais" de 01/03/2016. Prorrogação validade concurso público. EDITAL SEPLAG/SEDESE Nº 01/2013 (PDF 171 KB)ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/SEDESE Nº 01/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL