Municípios elegíveis para cofinanciamento federal para MSE

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, abriu o Termo de Aceite para cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC de acordo com os critérios de Resolução CIT nº 3, de 21 de março de 2018, e Resolução CNAS Nº 7, de 12 de abril de 2018.

IMPORTANTE: O cofinanciamento será priorizado para os entes que encaminharem o mais breve possível os termos de aceite, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

 

Plano de ação dos municípios