A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao processo de fortalecimento do Conselho Estadual da Mulher (CEM), como forma de garantir políticas públicas mais eficazes para esse segmento da população em Minas. A Resolução nº 27, assinada pela secretária Elizabeth Jucá foi publicada na última semana no “Minas Gerais”, órgão de divulgação do governo de Minas, e cria a comissão para a condução do processo eleitoral das conselheiras representantes da sociedade civil no órgão.

Composta por três membros, a Comissão redigirá toda a documentação referente ao processo de seleção e publicará o edital, no prazo máximo de 60 dias, estabelecendo as regras para se tornar conselheira do CEM, além dos prazos e as condições do processo de escolha. Após a publicação do resultado final, automaticamente a Comissão será extinta.

Integram a Comissão representantes do governo e da sociedade civil. A recomposição do CEM com a representação da sociedade civil deve acontecer até o mês de novembro deste ano.

O CEM é um órgão paritário, com a representação de dez membros do governo e igual número da sociedade civil. A renovação da diretoria ocorre a cada dois anos, alternando a presidência entre os dois segmentos. Atualmente, Carmélia Viana, é a atual presidente do órgão, representando o Movimento Popular de Mulheres de Belo Horizonte (MPM). A partir de novembro, uma representante do governo deve assumir a presidência do CEM.

Criado em agosto de 1983 pelo então governador Tancredo Neves, o Conselho Estadual da Mulher tem importante atuação tanto na proposição quanto na avaliação de políticas públicas voltadas para a promoção e ampliação da cidadania de todas as mulheres no Estado. O CEM tem procurado também promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas, além de buscar o combate a todas as formas de discriminação e à violência por meio de campanhas.

O CEM vem também desenvolvendo ao longo dos anos fundamental trabalho para criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM) nos municípios mineiros, órgãos de extrema importância para a proposição e monitoramento das políticas públicas voltadas para as mulheres. Hoje em Minas, existem no Estado cerca de 70 CMDM ativos.