foto conselho tutelarDentro do cronograma preparatório para eleger os novos conselheiros tutelares, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promoveu na tarde dessa terça-feira (19/3) uma videoconferência na Cidade Administrativa para orientar os municípios sobre as regras das escolhas. A capacitação foi realizada por meio da Rede Uaitec (Universidade Aberta e Integrada) e contou a participação de 87 municípios.

O Governo de Minas apoia os municípios e os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse processo juntamente com o Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. 

Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente da Subsecretaria de Direitos Humanos, Eliane Quaresma. No mês de outubro serão escolhidos os novos membros de 880 conselhos tutelares de todo o estado.

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar na eleição para conselheiro tutelar. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, basta procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou secretarias municipais de Assistência Social dos municípios.

Para Eliane Quaresma, “a importância da participação popular é fundamental na escolha dos conselheiros para garantir os direitos humanos das crianças e adolescentes”, ressaltou.

Votação

A Lei Federal nº 12.696/2012, que estabelece a votação em data unificada para todas as cidades brasileiras, assegura os direitos sociais dos conselheiros tutelares e determina a ampliação do mandato de três para quatro anos, a remuneração obrigatória, a garantia do direito às licenças maternidade e paternidade, a cobertura previdenciária, o acesso a férias com acréscimo de um terço no salário e a gratificação natalina. Para ser candidato é recomendável ter no mínimo o ensino médio e ter mais de 21 anos de idade.

A posse dos novos conselheiros será em janeiro de 2020. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente oferece orientações sobre o processo pelo e-mail - cedca@social.mg.gov.br.