Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também da Defensoria Pública da União estiveram presentes na reunião, que tratou ainda sobre as informações de notificações que vêm sendo enviadas pelo INSS aos beneficiários com indícios de irregularidades.

A superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do Suas da Sedese, Deborah Akerman, fez um apanhando das ações que a Secretaria vem desenvolvendo durante os últimos meses, voltadas para a conscientização, tanto dos beneficiários, quanto dos trabalhadores da assistência social, sobre a importância de se cadastrar ou atualizar os dados no CadÚnico, para que não haja a perda do benefício.

 A reunião ampliada do Cogemas-MG aconteceu na última quarta-feira (12), na Puc MinasAções como a campanha Cadastrar para Incluir, realizada em abril pela Sedese, videoconferências e a divulgação de informações nas mídias sociais foram citadas pela superintendente, que mostrou ainda os números de cadastrados em Minas Gerais até o mês de outubro deste ano. De acordo com as informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o estado tem um total de 459.320 idosos e deficientes que são beneficiários do BPC. Destes, 358.323, ou seja, 78% já estão cadastrados ou com as informações atualizadas no CadÚnico. O que significa que um total de 22% desses beneficiários, ou seja, mais de 100 mil pessoas, ainda não estão com os dados em dia.

“É importante dizer que Minas Gerais conseguiu na apresentação nacional ser um dos estados com o maior número de inclusão. Esse é um dado muito importante e nos orgulha, mas a nossa meta é chegar nos 100%", afirmou a superintendente durante o evento.

Também durante o encontro, a assistente social Maria José de Freitas explicou como funciona o cadastro para recebimento do BPC. As irregularidades no registro foram um dos pontos de destaque abordados por ela. De acordo com a assistente social, o beneficiário deve fazer uma carta de defesa, em caso de notificação por indícios de irregularidade. “A notificação orienta os procedimentos para que esse beneficiário possa apresentar a sua defesa por escrito no prazo de dez dias. Ele pode procurar qualquer agência do INSS, mediante um agendamento, que deve ser realizado no telefone 135, ou também apresentar a sua defesa através do portal www.meuinss.com.br”, esclareceu.

A defensora pública federal, Carolina Godoy Villaça, que também esteve presente na reunião, falou sobre a atuação da Defensoria Pública Federal e em como ela tem ajudado os requerentes do benefício. De acordo com a Carolina, a caracterização da deficiência; a renda familiar per capita; a composição do núcleo familiar; o recebimento do BPC por mais de um integrante da família; a cobrança de valores recebidos indevidamente e o próprio cadastro no CadÚnico estão entre os tópicos controversos que podem prejudicar o beneficiário. "Eu vim trazer alguns pontos que nós discutimos e que têm uma controvérsia jurídica sobre eles, ou seja, como nós da defensoria pública interpretamos determinados itens legais, como a jurisprudência hoje se posiciona e o que podemos fazer e prol desses beneficiários que estão nesta situação cinzenta", afirmou.

Ela ainda destacou a importância da assistência social neste cadastramento. "Eu quero parabenizar não só o Estado, mas também os municípios, pelo trabalho que vocês estão desenvolvendo neste cadastro dos beneficiários no CadÚnico, pois ele é importantíssimo e sem a assistência social local não tem jeito de essas pessoas conseguirem facilmente ingressar no sistema"

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