O Grupo de Trabalho Executivo (GTE), instituído pelo Governo de Minas em 19 de julho, por meio do Decreto nº 47.452 e coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, vem realizando uma série de reuniões para decidir os termos e instrumentos de execução da Agenda do Trabalho Decente – Minas Gerais (ATD-MG). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o Trabalho Decente como um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".

O GTE é tripartite, constituído por representantes de sete Secretarias de Estado do Governo de Minas Gerais e conta com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE), da Fundação João Pinheiro (FJP), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), além de várias representações dos empregadores, dos empregados e da sociedade civil. O Grupo discute e sugere complementações ou alterações à proposta apresentada pelo governo estadual.

A primeira reunião do GTE aconteceu dia 4 de setembro, na Cidade Administrativa, e reuniu 47 participantes. No dia 24 de setembro, os membros do Grupo voltaram a se reunir a fim de apresentar as políticas já existentes nas instituições para alcançar o Trabalho Decente e, no dia 9 outubro, ocorreram reuniões dos Grupos Temáticos, com o objetivo de elaborar o texto da Agenda. A próxima reunião plenária está agendada para o dia 20 de novembro, quando os Grupos Temáticos apresentarão os avanços alcançados e reestruturarão seus cronogramas, alterados pelo período eleitoral.

O subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Antônio Lambertucci, afirmou que a construção dessa Agenda é um trabalho coletivo. “A ideia é que, futuramente, as entidades possam ir adaptando os seus planos de trabalho, os seus programas de modo que elas, cada vez mais, sintonizem com esses objetivos”, disse o subsecretário.

A Agenda do Trabalho Decente - Minas Gerais buscará promover o respeito aos direitos trabalhistas, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição efetiva do trabalho infantil, entre outros aspectos.

Competências

Ao GTE estão atribuídas as tarefas de promover a mobilização em torno da Agenda do Trabalho Decente; realizar oficinas de trabalho, seminários, encontros, dentre outras formas de participação; elaborar o texto da Agenda do Trabalho Decente; elaborar e aprovar o regimento interno da Comissão de Acompanhamento e Fomento da Agenda, além de acompanhar e estimular as ações necessárias para a implementação da Agenda e divulgar os resultados desse trabalho.

Proposta governamental

O Governo apresentou uma proposta base para o início dos trabalhos do GTE. Essa proposta está dividida em quatro eixos: Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; Proteção Social; Trabalho, Emprego e Renda; Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social. Cada eixo é composto por um ou mais temas, cada qual constituído por objetivos e indicadores.

As contribuições apresentadas pelos integrantes serão formalizadas durante os encontros dos Grupos de Trabalho com o objetivo de validar a proposta do Governo, seja total ou parcialmente, acrescentando as propostas apresentadas pelas representações dos trabalhadores e empregadores. A ideia é que se construa um consenso sobre os eixos, temas, objetivos e indicadores da ATD-MG, avaliados como importantes para o Governo, trabalhadores e empregadores concomitantemente. Todas as ações serão sugeridas de forma democrática, participativa, observando-se as competências da ATD-MG e em conformidade com as normas vigentes.

“As apresentações sempre são muito produtivas, mostrando profundo engajamento das instituições envolvidas”, avaliou o subsecretário Antônio Lambertucci.