“Temos resultados muito importantes no combate à pobreza em geral, porque todas as ações da Sedese estão vinculadas aos públicos mais vulneráveis e mais pobres. Mais pobres por questão de renda e mais vulneráveis por outros motivos, como o idoso, que não é muito pobre, mas que está abandonado, ou a pessoa com deficiência que não tem problema de renda, mas não consegue acessar mercado de trabalho. As ações da Sedese foram voltadas para esse público e executadas  de maneira descentralizada por que é exatamente no interior, nas pequenas cidades e no campo que as ações públicas não chegam. Outra prioridade foi o acompanhamento de municípios. Ou a gente treina, financia e acompanha, ou a chance de chegar nesses rincões é muito pequena”, declarou a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, durante reunião de balanço da gestão, nesta quinta-feira (5), em Belo Horizonte.

A secretária falou também sobre as dificuldades financeiras enfrentadas e reconheceu os impactos. “A falta de repasses do governo federal também acontece na área de assistência e do trabalho. Só o Ministério do Trabalho está devendo para a Sedese cerca de R$ 25 milhões e há três anos não repassa nenhum real. Isso afeta, mas nós temos conseguido manter com recursos e esforços estaduais toda a rede aberta e atendendo. Nós temos 133 unidades do Sine, anteriormente mantidas pelo governo federal e que, neste momento, estão sendo mantidas com recursos estaduais. Atendemos cerca de dois milhões de pessoas nos últimos quatro anos. Porém o calendário de implementação dos Centros Especializados de Referência de Assistência Social Regionais (Creas-Regionais), por exemplo, foi afetado.  A meta era abrir 11 unidades nessa gestão, e vamos chegar a seis por conta das dificuldades financeiras do governo estadual e do governo federal”, explicou Rosilene Rocha.

A gestão participativa e intersetorial das políticas públicas de trabalho e de assistência social,  desafio que se impõe às políticas sociais, norteou a atuação da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), desde o primeiro momento. Foi com estas características, que programas como o de Consolidação da Economia Popular Solidária, o Busca Ativa de Empregos/SINE, a Regionalização da Proteção Social Especial, com a implantação de equipamentos sociais, e o Qualifica Suas foram lançados e desenvolvidos ao longo dos últimos quatro anos.

Políticas públicas para os mais pobres

A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros/Sementes Presentes é um conjunto de ações de 11 secretarias estaduais, empresas e entidades parceiras, que juntas desenvolvem 42 ações nos cinco territórios: Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce. Os trabalhos são coordenados pela Sedese e o investimento estadual, desde 2015, somam R$ 339 milhões em 229 municípios desses territórios. A seleção dos municípios teve como base indicadores de concentração de pobreza.
 
Entre as ações estão: entrega de 284 ônibus para o transporte escolar; mais de 16 mil ligações elétricas realizadas em domicílios rurais; mais de 18 mil estudantes atendidos com Educação Integral;  1.020 domicílios beneficiados com sistemas simplificados de abastecimento de água; 2.156 títulos de propriedade de imóveis rurais entregues.

Já o Projeto Sementes Presentes, uma das ações do Novos Encontros, entregou 50 mil sementes e kits de hortaliças a famílias do CadÚnico, com renda até ½ salário mínimo, em 159 municípios; 410 famílias beneficiadas com kit irrigação; 422 escolas estaduais participantes de compras diretamente da agricultura familiar, um investimento equivalente a R$ 4,2milhões.

“A Sedese dessa forma, cumpre a sua vocação institucional ao enfrentar os problemas de desenvolvimento social e econômico, com prioridade para as camadas mais pobres e socialmente vulneráveis da população”, resumiu a secretária.

Proteção para quem precisa

Pela primeira vez o Estado assumiu a oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE) de forma regionalizada, para um conjunto de municípios, onde o Centro de Referência Especial de Assistência Social  Regional (Creas) está localizado.  Os serviços são oferecidos para indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, por exemplo, violência contra a mulher e idosos; exploração sexual de mulher, crianças e adolescentes e trabalho infantil, entre outros.

Em 2017, foram inaugurados o Creas Regional do Território do Médio e Baixo Jequitinhonha,  o Creas do Mucuri e ainda o Creas do Vale do Rio Doce. O primeiro, localizado em Almenara, atende indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social dos municípios de Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado e Rubim.  

Em Águas Formosas está localizado o Creas do Território Mucuri, que atende os municípios de Águas Formosas, Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Santa Helena de Minas e Umburatiba. E a cidade de Peçanha é a sede do equipamento do Vale do Rio Doce, que atende os municípios de Cantagalo, Coraci, Frei Lagonegro, Nacip Raydan, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí e Virgolândia e Peçanha.

Em 2018, foi inaugurado o Creas Regional Alto Jequitinhonha, que oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) aos municípios de Couto Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubtischek, São Gonçalo do Rio Preto e Senador Modestino. Juntos os quatro equipamentos sociais são referência para 143 municípios.

A implantação dos Creas Regionais é demanda apontada pela população das respectivas regiões, durante a realização dos Fóruns Regionais de Governo e também são prioridades elencadas pelos trabalhadores, gestores e conselheiros da assistência social, que deliberaram em plenárias finais, realizadas nos últimos dias das conferências de assistência social, regional e estadual, ocorridas em 2017.

Além disso, foram municipalizados quatro Creas, que recebem cofinanciamento estadual: Padre Paraíso (Território Médio e Baixo Jequitinhonha), Paineiras (Território Central), Monte Alegre de Minas (Território Triângulo Norte) e Canápolis (Território Triângulo Norte).

Capacitação e apoio técnico à gestão municipal

As Diretorias Regionais têm presença ativa descentralizada nos territórios de abrangência, promovendo a integração das políticas públicas de Assistência Social, Pobreza no Campo e Trabalho no estado. Essas Diretorias têm papel importante nos Fóruns Regionais de Governo, atuando na mobilização, articulação e proposição de ações junto aos municípios, entidades e conselhos.

A presença do Estado no assessoramento técnico aos municípios se concretizou por meio do Programa Qualifica Suas, com eixos de apoio técnico e Capacitação aos municípios, no período de 2015 a 2018, totalizando 30.856 participantes, em 850 municípios, com a cobertura de 99,6% dos municípios no Estado.

No momento, a Sedese realiza o quinto curso do Capacita Suas e pela primeira vez, a qualificação beneficia, além de técnicos e trabalhadores, os coordenadores de entidades socioassistenciais da rede privada. O curso Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial apresenta o modelo de regionalização da PSE, adotado em Minas Gerais, com a perspectiva de formar cerca de 1.500 participantes até o fim de julho de 2018.  

Inclusão Produtiva para o Mundo do Trabalho

No período de 2015 a 2018, o programa Inclusão Produtiva buscou aumentar o banco de oferta de vagas de emprego. Uma das estratégias foi por meio do Busca Ativa, os coordenadores dos SINE’s e os captadores de vagas vão em busca dos empresários para cadastramento das vagas de emprego nas unidades. “Metodologia que encontrou eco no mercado de trabalho”, ponderou a secretária Rosilene Rocha. O Busca Ativa conseguiu captar cerca de 60 mil vagas e 25 mil pessoas foram contratadas para vagas de emprego.

Os equipamentos do SINE ofertam os serviços de habilitação para seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social, e inscrição para vagas de emprego. Atualmente, existem 133 unidades de SINE’s distribuídos em 100 municípios, com média de 2 milhões de atendimentos.

Organização, formação e comercialização na Economia Popular Solidária

Com a crise do mercado de trabalho brasileiro, a Economia Popular Solidária ganha mais importância, tornando-se uma alternativa de renda para várias famílias. Nesses quatro anos de governo, a superintendência de Políticas de Empreendedorismo e Economia Popular Solidária da Sedese executou ações de apoio, organização, formação e comercialização da Economia Popular Solidária, objetivando o fomento e fortalecimento dos empreendimentos em todo o estado de Minas Gerais.  

Até o momento, a Sedese realizou as seguintes entregas:

  • 14 feiras para empreendimentos de Economia Popular Solidária (EPS);
  • 58 oficinas de formação para empreendimentos de EPS, conselheiros municipais de EPS e catadores de material recicláveis;
  • Ações direcionadas a 4.000 famílias em acampamentos e pré-assentamentos da reforma agrária com entrega de 311 Kits avicultura,71 kits de horta, 34 kits de apicultura, 53 kits de lavoura, 04 kits de suinocultura e 40 kits de cozinha comunitária.
  • Entrega de 16 kits com 30 barracas cada, e 22 kits de equipamentos de sonorização para apoio as ações da EPS nas regionais da SEDESE.