Foto - Facebook Cogemas MG

“Até o final de 2018, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social fará o repasse de 100% do Piso Mineiro de Assistência Social a todos os municípios”, anunciou a subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, na abertura da Reunião Ampliada do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas-MG). A informação foi recebida com aplausos pelos 231 participantes, entre técnicos e gestores da assistência social, representantes de 125 municípios. O evento aconteceu na manhã de quarta-feira (28), em Belo Horizonte.

A subsecretária explicou que a programação orçamentária e financeira do Governo de
Minas para 2018 está contida no Decreto 47.371, de 9 de fevereiro de 2018. “Na prática, o governo estadual reconheceu a dívida existente, ou seja, tudo que foi empenhado e liquidado. O decreto deixou clara a prioridade do governo em sanar todos os restos a pagar” afirmou a subsecretária.

A partir do decreto, a Sedese está elaborando um cronograma de pagamento que obedecerá a percentuais por quadrimestre. Assim, no primeiro quadrimestre será acertado 25% do valor e no segundo e terceiro quadrimestres de 2018 serão repassados 37,5%, em cada período. O valor total das parcelas em atraso do Piso Mineiro de Assistência Social, somados o fixo e o variável, equivale a R$ 77.661.391,21. São parcelas em atraso, no caso do piso variável, referentes aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017; e no caso do piso fixo, parcelas relativas aos anos de 2016 e 2017.

“O esforço que o governo está fazendo não é pequeno, e mostra o compromisso com a área”, completou Simone Albuquerque. “Reconhecemos o esforço e acolhemos a proposta com muitas expectativas”, disse o presidente do Cogemas José Crus.

O anúncio pegou de surpresa a diretora do Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Governador Valadares, Angelita Basilato, que veio disposta a lutar. “A política de assistência social é altamente dependente dos repasses, seja federal ou estadual, e uma das coisas que trazia fragilidade ao orçamento se relacionava com os atrasos. Eu vim numa atitude de enfrentamento junto ao governo do estado, para reivindicar a regularização do repasse, principalmente levando em consideração a necessidade de implementação de uma política de qualidade em âmbito municipal. E foi uma surpresa quando descobri que tem um decreto que institui a possibilidade de regularização do repasse e o pagamento das parcelas em atraso. Permite a nós uma certa tranquilidade para administrar a política em âmbito municipal”, explicou a gestora.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Passos, Gilberto Donizete, a regularização do repasse e o acerto dos atrasados vai ajudar os municípios a planejarem suas ações. “O governo estadual, de maneira comprometida, apresentou um cronograma de desembolso, informando a fonte dos recursos, o que dá segurança para os secretários. A gente sabe que o Estado vive um problema econômico.”

Para acompanhar o processo de desembolso das parcelas, o presidente do Cogemas, José Crus, propôs a formação de uma comissão, com a participação do Colegiado, de representantes do legislativo e de secretários municipais. “Acho que a comissão tem o papel de nos representar e também de monitorar as ações do estado, no sentido de colaborar com o desembolso. A comissão é uma boa sinalização, já que o governo aceitou a comissão, por que democratiza o processo. Quanto mais informação e transparência mais compromisso do estado com os municípios”, avaliou Gilberto Donizete.

O Piso Mineiro de Assistência Social consiste em um valor básico para o cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios, em complementaridade ao financiamento federal e municipal.

“Nossa proposta foi muito bem recebida. O Governo de Minas Gerais reconhece que a área da assistência social é essencial para a população mais pobre e vulnerável do Estado. E prioridade a gente vê no orçamento. Os secretários municipais aqui presentes viram que o governo estadual reconhece essa população como prioridade” finalizou Simone Albuquerque.

Enviar para impressão