PROGRAMA CONTA COM A GENTE

CADASTRO INICIAL

> Para Entidades Sociais/Associações e Fundações:

Formulário para solicitação do certificado de regularidade (doc.152KB)
• Carteira de Identidade e CPF do representante legal (cópia simples)
• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (atualizado)
• Estatuto (cópia simples do estatuto registrada em cartório)
• Lei ou Decreto de Utilidade Pública (cópia simples)
• Comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (cópia simples)
• Ata de alteração estatutária (cópia simples da ata registrada em cartório)
• Ata de fundação (cópia simples da ata registrada em cartório)
• Ata de eleição e a da posse (cópia simples da ata registrada em cartório)
• Certidão negativa de débito estadual (relativa a encargos e tributos estadual)(www.fazenda.mg.gov.br)
• Certidão de Utilidade Pública
• Relatório sucinto das atividades desenvolvidas

Específico para Creches:

Deverão também apresentar documento comprobatório de funcionamento da Educação Infantil

RENOVAÇÃO COM ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA E/OU ALTERAÇÃO DE MANDATO

> Para Entidades Sociais/Associações e Fundações:

Formulário para solicitação do certificado de regularidade (doc.152KB)
• Carteira de Identidade e CPF do representante legal (cópia simples)
• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (atualizado)
• Comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (cópia simples)
• Ata de alteração estatutária (cópia simples da ata registrada em cartório, se houver)
• Ata de eleição e a da posse (cópia simples da ata registrada em cartório)
• Certidão negativa de débito estadual (relativa a encargos e tributos estadual)(www.fazenda.mg.gov.br)
• Certidão de Utilidade Pública

Específico para Creches:

Deverão também apresentar documento comprobatório de funcionamento da Educação Infantil

RENOVAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA

> Para Entidades Sociais/Associações e Fundações:

Formulário para solicitação do certificado de regularidade (doc.152KB)
• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (atualizado)
• Comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (cópia simples)
• Ata de alteração estatutária (cópia simples da ata registrada em cartório, se houver)
• Certidão negativa de débito estadual (relativa a encargos e tributos estadual)(www.fazenda.mg.gov.br)
• Certidão de Utilidade Pública

Específico para Creches:

Deverão também apresentar documento comprobatório de funcionamento da Educação Infantil


Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Sedese - Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Diretoria de Gestão de Cadastro de Entidades - SUBAS / DGCE

Edifício Minas - 14º andar
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143
B.: Serra Verde, BH / MG
CEP: 31630-900