Objetivos

A Assembleia Legislativa promove nos dias 5 e 6 de outubro o Ciclo de Debates Alternativas à Privação de Liberdade, com uma ampla programação de mesas redondas para discutir as possibilidades de adoção de uma política criminal baseada em alternativas aos tradicionais modelos de privação de liberdade.

Deputados e entidades parceiras envolvidas no evento querem discutir os limites do modelo de apenamento focado na restrição à liberdade do preso, em um contexto de sociedade complexa e de persistência de elevados indicadores de violência e criminalidade. Segundo o deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor da proposta para realização do evento, esse quadro obriga a uma rediscussão do sentido do sistema penal e das formas a serem utilizadas para se punir e ressocializar o infrator, bem como de se restaurar o patrimônio jurídico da vítima.

A entrada no Plenário da Assembleia é franca e as inscrições podem ser feitas a partir desta quinta-feira (17), neste hotsite ou diretamente no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte). O telefone do CAC é 2108-7800. Mais informações na Gerência-Geral de Projetos Institucionais da ALMG, pelo telefone 2108-7686.

Programação

Inscrições

Data de início

01 de Janeiro de 1970

Data de término

01 de Janeiro de 1970